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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 09:54
Desigualdade econômica entre as partes não basta para anular cláusula de eleição de foro
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:21
Aécio veta foro privilegiado a deputados
Foro privilegiado a deputados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial. Civil. Indenização.
Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 09:22
Comissão Especial da reforma da Previdência deve concluir votação de parecer nesta semana
, pode ser concluída a votação da proposta do fim do foro privilegiado.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:09
Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:06
Não existe foro privilegiado para ação de impropriedade administrativa, decide STJ
O caso diz respeito a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, aceita pelo juiz de primeiro grau, para bloqueio de bens dos acusados de desvios de recursos em obras na Prefeitura de Nova Iguaçu.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 12:32
Congresso deve debater nesta semana proibição do aborto, porte de arma e foro privilegiado
Temas polêmicos devem dominar pauta do Senado e da Câmara. Deputados pretendem retomar votação de projetos sobre segurança pública. CCJ do Senado também debaterá legalização do jogo.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:23
Ao menos 50 alvos da Operação Lava Jato sem foro privilegiado estão no Supremo Tribunal Federal
Corte conduz inquéritos de investigados da operação que não detêm prerrogativa por causa da ligação das apurações com autoridades.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 09:56
Foro por prerrogativa de função não se estende ao processamento de ações de improbidade
Segundo o relator, não há mais competência ratione personae (em razão do cargo ocupado pela pessoa processada) dos tribunais nas ações de improbidade administrativa. A competência para o julgamento das ações de improbidade, porque de cunho político-administrativo, é da justiça de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 16:59
Câmara instala comissão para discutir restrição ao foro privilegiado em crimes comuns
Pelo texto, presidente, vice-presidente da República, chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado continuam com o foro.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 09:36
Supremo Tribunal Federal decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares
Tese que ganha corpo restringe prerrogativa aos crimes exercidos no mandato, mas mudança pode apenas fazer mudar de instância a impunidade.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:30
Para STJ, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA. Ação de cancelamento de inscrição em órgão de proteção ao crédito c/c. Indenização por danos morais com pedido de antecipação parcial de tutela.
Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
Ação de rescisão de contrato c/c. Tutela antecipada - Ressarcimento de valores em dobro e danos morais
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro de Tubarão SC.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
Ação de Rescisão Contratual por Vício Oculto
Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 10:30
Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa define STJ
O STJ definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento dessas ações
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:50
Mantida prisão de servidor do Foro de Caxias do Sul acusado de peculato
O réu está preso preventivamente por ter, supostamente, participado de esquema de desvios de valores depositados em contas judiciais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 12:00
Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado
, adotando entendimento de que é competente o foro do lugar em que a obrigação deve, ou deveria, ser
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:31
Comissão aprova projeto que altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente
Regra será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 14:23
Ordem dos Advogados do Brasil diz que foro privilegiado não pode ser a salvaguarda da corrupção
Em nota pública, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, pede redução do número de agentes públicos beneficiados.